Política de Privacidade - Adequação à LGPD
Prezados pacientes e clientes,
Tenho total respeito por suas informações pessoais, sejam elas médicas ou não.
A ética médica já garante o sigilo das suas informações pessoais. O que está em um prontuário médico não pode ser disponibilizado pelo médico a ninguém além do próprio paciente e as pessoas autorizadas por ele.
Entretanto, a internet passou a ser amplamente utilizada para agendar consultas, facilitar a comunicação de quem está em tratamento com o seu médico e sua equipe, avaliar a qualidade do serviço prestado para buscar melhorias, informar sobre doenças e tratamentos, divulgar novos serviços que possam interessar o paciente, informar a população em geral.
Para essas finalidades, a lei estabelece normas para sites de internet e outros meios de comunicação. São as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), as disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
Essa é a razão pela qual uma política de privacidade deve ser divulgada. Essas leis também melhoraram bastante como o seu prontuário é tratado dentro do próprio estabelecimento médico; entretanto, o que está abaixo se aplica objetivamente à questão da internet.
Assim sendo, publico a seguir a maneira como as suas informações não médicas serão coletadas, utilizadas e eventualmente transferidas para terceiros contratados para gerenciamento de relacionamento por meios eletrônicos de comunicação (pesquisa de qualidade do atendimento, satisfação do cliente, publicidade dirigida).
Eu, Valdemar Katayama Kjaer, doravante identificado simplesmente como “Dr. Valdemar”, inscrito no Conselho Regional de Medicina de Rondônia sob o número 2029, no papel de Controlador de Dados, obrigo-me ao disposto nesta presente Política de Privacidade.
1. Quais dados coleto sobre você e para qual finalidade?
Meu site coleta e utiliza informações que você me fornece, de forma a viabilizar a prestação de serviços, criar e manter canais de comunicação e divulgação. Caso não concorde com a obtenção de quaisquer dos dados constantes no ítem 1.1, por favor, não entre em contato pela internet e busque os meios convencionais - por telefone ou vindo pessoalmente ao consultório.
1.1. Dados pessoais potencialmente fornecidos pelo titular, durante a comunicação via site, e-mail ou aplicativos de comunicação (WhatsApp, Messenger, Telegram e similares):
Nome
Endereço
Telefone
CPF
Local de trabalho
Profissão
Dados de convênio médico
Dados de cartão de crédito - apenas em caso de pagamentos on-line (teleconsulta)
Perfis de redes sociais: Instagram, Facebook, TikTok, Pinterest, LinkedIn etc.
Todos esses dados são utilizados no cadastro do paciente e contato para múltiplas finalidades: agendamento, remarcação de horário, orientações, acompanhamento pós consulta e pós cirurgia, envio de documentos, cobranças, administração financeira do consultório, gestão de marketing.
1.2. Dados pessoais coletados automaticamente
Identificação por 'Cookies': identificação feita pelo próprio computador do paciente e que já informou seus dados anteriormente. Os 'cookies' servem para evitar que o paciente tenha de ficar repetindo a entrada de dados a cada nova visita. A configuração pode ser alterada pelo próprio paciente, desativando os cookies em seu navegador de internet.
2. Como coletamos os seus dados?
Nesse sentido, a coleta dos seus dados pessoais ocorre da seguinte forma:
Preenchimento manual: o próprio paciente preenche os dados, de modo livre e consensual, porque ele próprio busca ter contato com o Dr. Valdemar e sua equipe.
Cookies: o computador/telefone do paciente armazena em sua memória os dados que o paciente preencheu anteriormente, evitando o trabalho dele ter de reescrever manualmente as mesmas informações. É uma comodidade que pode ser desativada diretamente pelo paciente e sobre a qual o Dr. Valdemar não tem nenhum poder.
Caso o paciente não queira ter cookies armazenados no seu celular ou computador, mas ainda desejar entrar em contato com o consultório, deve fazer isso telefonando ou vindo pessoalmente ao endereço do consultório.
2.1. Consentimento
É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o Dr. Valdemar a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Dr. Valdemar para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços do Dr. Valdemar e fornecer seus dados pessoais, pelos sites pessoais e do CEOF, aplicativos de comunicação (WhatsApp, Messenger, Telegram, Signal etc.), redes sociais (Facebook, Instagram, MeWe, TikTok etc.), você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.
A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento e parar de utilizar os meios descritos no parágrafo anterior. O contato poderá ser mantido pelas vias tradicionais: telefone e presencial.
É importante destacar: a revogação do consentimento para o tratamento dos dados implica na impossibilidade de uso do site e de outras formas de comunicação eletrônica, com exceção do telefone e presença física no local.
Os dados eletrônicos obtidos relacionados acima não têm relação com os dados de prontuário médico. Estes são tratados por leis e regras éticas específicas, estipuladas há muito tempo, por leis, órgãos governamentais e órgãos de fiscalização da profissão médica (CFM, CRM). Assim, a eventual exclusão desses dados eletrônicos não implica na eliminação dos dados do prontuário médico.
3. Quais são os seus direitos?
O Dr. Valdemar assegura a seus usuários/clientes do site e de páginas de mídias sociais os seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:
Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.
Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Dr. Valdemar trata a seu respeito.
Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.
4. Como você pode exercer seus direitos de titular?
Para exercer seus direitos de titular, você deve primeiro solicitar o pedido ao Dr. Valdemar, aos cuidados de sua equipe de colaboradores, pelos seguintes meios disponíveis:
Os próprios meios eletrônicos de comunicação oficiais do Dr. Valdemar;
Correspondência ao seu consultório;
Telefone do consultório;
Presencialmente, no consultório.
De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, você deve portar documentos de identidade. Por se tratarem de informações pessoais, elas somente serão fornecidas a você pessoalmente ou sob algum mecanismo previsto em lei (por exemplo: procuração ou para responsável legal).
5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?
Seus dados pessoais coletados pelo Dr. Valdemar serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.
De modo geral, seus dados permanecerão armazenados pelo período mínimo de cinco anos a partir do seu último atendimento com o Dr. Valdemar. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes poderão ser excluídos das bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 lei geral de proteção de dados, a saber:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O Dr. Valdemar tem compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. São empregadas medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.
6. O que fazemos para manter seus dados seguros?
Para manutenção da segurança de suas informações pessoais, são usadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.
Essas ferramentas são utilizadas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.
Entre as medidas adotadas, destacam-se as seguintes:
Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade;
Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo;
O Dr. Valdemar se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que a internet, os computadores em geral e os arquivos físicos não são inteiramente seguros e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, pessoas físicas mal intencionadas ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.
Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, serão comunicados os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?
Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Dr. Valdemar não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado. Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais: CEOF - Centro Especializado em Oftalmologia de Porto Velho, Rondônia, Pixeon (prontuário médico eletrônico) e empresas intermediárias da comunicação e marketing na internet - Facebook, Instagram, TikTok etc.
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Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de ética médica e proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.
Nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, mas o Dr. Valdemar garante que as regras dessa Política são compatíveis com as deles.
Outros parceiros que porventura sejam contratados serão nomeados nesse documento, a qualquer tempo, sem aviso. Seus nomes não serão retirados enquanto mantiverem dados oriundos da parceria, mais cinco anos a partir da eventual eliminação dos dados.
Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:
I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes;
II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática;
III – Proteção dos direitos do Dr. Valdemar em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.
7.1. Transferência internacional de dados
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse sentido, o Dr. Valdemar se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
8. Cookies ou dados de navegaçãoO Dr. Valdemar faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.
Ao acessar o site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.
Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 20 de janeiro de 2023.
O Dr. Valdemar reserva-se o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência. Entretanto, o Dr. Valdemar garante que nunca os compromissos atuais serão removidos. A eles somente poderão existir acréscimos.
Ao utilizar o serviço do Dr. Valdemar e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Responsabilidade
O Dr. Valdemar prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Ele se compromete em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assume o compromisso de buscar condições técnicas e organizacionais seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Dr. Valdemar, ele se compromete a segui-las.
10.1 Isenção de responsabilidade
Conforme mencionado no Tópico 6, embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Dr. Valdemar não se responsabiliza por:
I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento;
Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.
II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Dr. Valdemar.
Destaca-se que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, serão comunicados os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e serão cumpridas as providências necessárias;
III – A inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços do Dr. Valdemar; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.
11. Encarregado de Proteção de Dados
O Dr. Valdemar disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: Telefone, presencial, site, mídias sociais oficiais.Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o Dr. Valdemar, através de sua equipe.